Saúde

A saúde aparece por diversas vezes como a principal preocupação da população quando perguntada sobre questões do município. A pandemia do COVID-19 e suas inúmeras sequelas, a dengue endêmica, a prevalente violência contra a mulher e a criança, a piora sensível nas condições de saúde mental e o sucateamento dos aparelhos públicos de Ribeirão Preto, são notórios. Por isso, pensar em um programa de saúde para a cidade é pensar na própria forma como se configuram os territórios urbanos: a relação das pessoas com o espaço, com as outras pessoas e com os serviços públicos. Uma gestão municipal de saúde deve ter como prioridade o atendimento da população em todos os níveis de complexidade. É incompatível com uma cidade como Ribeirão Preto, uma cidade polo de atendimento hospitalar e médico da região, só tenha até o momento três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), obrigando pessoas em delicada situação de vulnerabilidade a atravessar a cidade e enfrentar horas de fila sem sequer a certeza de que conseguirá de fato o tratamento para seu problema. Vale informar que as UPAs e AME em Ribeirão Preto estão terceirizadas, situação que viola os princípios do SUS e favorece a corrupção. Ribeirão Preto não pode estar nas mãos dos interesses da iniciativa privada!

Além disso os serviços públicos de saúde não podem ser espaços que reproduzam a violência contra as mulheres e a segregação das populações negra, com deficiência, e LGBTQIAPN+, que muitas vezes não são tratadas de maneira digna. Para que o serviço público de saúde em Ribeirão Preto avance e seja capaz de dar assistência, cuidado e atenção sem discriminação, exclusão e segregação, propomos:

● Defesa radical do SUS público, estatal e de qualidade, garantindo sua cobertura e funcionamento universal em todo município e a gestão direta e estatal dos serviços de saúde;

● Ampliar e fortalecer espaços de participação política e construção coletiva das políticas públicas e da gestão da cidade, em conjunto com os movimentos sociais e conselhos locais de saúde;

● Defender que as políticas de saúde do município levem em conta as especificidades de cada território e as necessidades de saúde dos indivíduos e grupos sociais nele inseridos, propiciando inclusive a descentralização da formulação de políticas na cidade;

● Defender a construção coletiva entre os diversos setores de políticas públicas que superem a fragmentação intersetorial na cidade, objetivando uma reforma urbana que altere as condições sociais das pessoas e assim seu perfil saúde/doença;

● Lutar pela valorização da Atenção Primária à Saúde (APS) como principal esfera da rede de saúde com garantia de cobertura universal na ampliação e dimensionamento adequado da Estratégia de Saúde da Família (eSF) em conjunto com as equipes multiprofissionais na APS (eMulti), de forma a responder às necessidades de saúde no território, contemplando todas as conformações de famílias e valorizando igualmente os profissionais, visando o vínculo não artificial e não compulsório;

● Garantir destinação integral, e transparente, dos repasses federais à APS, conforme novo plano de financiamento, principalmente o que diz respeito ao desempenho das equipes e dos serviços e implantação das estratégias;

● Ampliação dimensionada segundo as especificidades das localidades dos diversos equipamentos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), em todos os níveis, com uma política bem definida de fluxo na rede acessível e construída em conjunto com a população;

● Garantir que as políticas de saúde da mulher contemplem as especificidades de todas as mulheres, garantindo a equidade e a universalidade;

● Lutar pela criação das Casas de Parto, já aprovadas através da Lei 1445/2020, e da Casa da Gestante e do Bebê no município com administração direta e atendimento a usuárias do SUS, como centros públicos referência do parto natural e de combate ao intervencionismo e a violência obstétrica; desenvolvimento de políticas públicas e diretrizes de prática obstétrica que condenem o intervencionismo e os procedimentos desnecessários no parto e a violência obstétrica no pré-natal, parto, puerpério (e período de amamentação);

● Lutar pela a realização de levantamento de dados dos casos de violência obstétrica nos hospitais de Ribeirão Preto, a fim de desenvolver políticas públicas;

● Fazer valer a Lei Estadual 17.949/24, cuja a proposta foi encaminhada pela deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, que respeita a perda perinatal, garantindo ala separada nas maternidades para quem perdeu bebês ou der à luz a natimortos.

● Lutar pela criação do “Projeto de slings para mães periféricas” como política pública, que visa promover o contato corpo a corpo entre os pais e o bebê, além de promover uma série de adaptações relacionadas a exterogestação (a gestação fora do útero);

● Lutar pela municipalização do atendimento e assistência ao parto realizados por doulas em hospitais públicos e privados de Ribeirão Preto;

● Revisão das políticas de educação sexual para que sejam emancipatórias e que respeitem as especificidades culturais, sociais e sexuais de cada mulher; garantia de que os métodos contraceptivos, incluindo a pílula do dia seguinte e o preservativo interno sejam acessíveis em todos os equipamentos públicos e privados de saúde, com disponibilidade de orientação e indicação de cada um deles por um profissional de saúde;

● Garantia de consultas de planejamento familiar por profissionais capacitados, bem como a ampliação do acesso aos contraceptivos de longa duração (LARCs) e de profissionais capacitados para colocá-los, respeitando a autonomia e desejo de cada mulher;

● Garantia de acesso de qualidade, fortalecimento e ampliação de serviços referência em saúde da mulher e realização de aborto seguro nas condições já previstas em lei; defender o aborto legal e seguro, garantido no SUS de forma universal à todas as mulheres;

● Defender políticas de saúde integral da mulher, que contemplem aspectos de toda sua vida, e não apenas seus direitos sexuais e reprodutivos e agravos de saúde relacionados a eles, tal como a saúde mental das mulheres e sua relação com as condições de opressão a que estão submetidas, ao machismo e especificidades das mulheres negras, com deficiência e LGBTQIAPN+, por exemplo, ou das mulheres mães e trabalhadoras;

● Defender políticas de saúde que não culpabilizem ou responsabilizem os indivíduos, sobretudo as mulheres, por sua condição ou agravo de saúde;

● Incentivar que os espaços da APS ou Centros de Referência da Mulher, entre outros equipamentos de saúde, sejam espaços de formação de grupos de mulheres que possam dividir experiência entre si e se fortalecer mutuamente, na perspectiva da auto organização coletiva;

● Defender o progressivo fechamento dos leitos em instituições manicômios com efetiva ampliação da Rede de Apoio Psicossocial (RAPS) e todos os seus equipamentos em todo munícipio, de acordo com os princípios da Luta Antimanicomial, Redução de Danos Emancipatória e Saúde Coletiva; Contra a internação compulsória; regulamentação dos centros de convivência com recursos humanos e financeiros adequados;

● Qualificar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ao atendimento digno e humanizado dos casos de saúde mental, entendendo determinantes sociais tais como raça, gênero, orientação sexual como agravantes;

● Estabelecer em conjunto com Estado e União uma política de saúde que vise a legalização das drogas e o entendimento do consumo como fenômeno social, sendo contrários ao proibicionismo e criminalização da política de Guerra às Drogas;

● Contratação direta dos profissionais de saúde com valorização de todas as categorias e condições de trabalho adequadas; defesa de um plano de carreira aos profissionais da saúde e diminuição da jornada de 30 horas para quem faz 40 ou mais, sem redução salarial;

● Defesa incondicional da recontratação dos(as) profissionais psicólogos(as) e assisistentes sociais nas UPAs, demitidos em 2023;

● Defesa da despatologização da identidade trans para que as cirurgias de redesignação sexual, acesso à hormonioterapia pela relação municipal de medicamentos (REMUME) e adequação de nome social sejam feitas sem a necessidade das laudos médico; revisão do conceito de “grupo de risco” e dos critérios para estabelecer tais grupos, restringindo ações em saúde para população LGBTQIAPN+, defender planejamento familiar direcionado às famílias LGBTQIAPN+;

● Implementar ações de informação e capacitação para profissionais de toda a rede para ampliar o foco das diversas abordagens funcionais e de saúde da pessoa com deficiência, e garantir o provimento e a adequação de tecnologias assistivas que ampliem as possibilidades de independência e de inclusão das pessoas com deficiência;

●Ampliar a rede do CER – Centro Especializado de Reabilitação, a partir dos indicadores populacionais por distrito; adequar toda a APS – Atenção Primária à Saúde e serviços CEO – Centro Especializado de Odontologia, para possibilitar o atendimento integral da pessoa com deficiência.

●Ampliar e aprimorar os serviços de distribuição e concessão de órteses, próteses e aparelhos auxiliares em toda a rede de atendimento primário;

●Lutar pela proteção e pelo direito à saúde de idosos;

●Ampliação e valorização do atendimento à população em situação de rua, garantindo e fortalecendo, principalmente, a estratégia Consultório na Rua (eCR).