Nosso programa está comprometido com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e reconhece o nebuloso cenário de exclusão, preconceito e discriminação vivenciado por este segmento populacional através do capacitismo, que coloca em xeque a capacidade da pessoa, em razão de sua deficiência, e se manifesta nas esferas sociais, públicas e privadas, negando a estes sujeitos possibilidades de participação em políticas de saúde, acessibilidade, educação, cultura e lazer. É importante destacar, que os movimentos sociais, movimentos de mulheres e partidos políticos estiveram na linha de frente das campanhas políticas, com objetivo de eleger o presidente Lula e derrotar Jair Bolsonaro nas urnas em 2022. Contudo, sabe-se que é essencial derrotar o bolsonarismo que está presente no congresso nacional, na ALESP e na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, por isso se faz necessário uma candidatura comprometida com os direitos das pessoas com deficiência. No governo Bolsonaro, as pessoas com deficiência tiveram seus os direitos retirados, como a extinção do Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência; a tentativa de desmonte da Política Nacional de Educação Especial baseada na educação inclusiva; os ataques à lei de cotas; os ataques ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos outros direitos que foram paulatinamente retirados sem ampla discussão com a sociedade e sem transparência, pois não foram divulgados pela imprensa hegemônica.
Nesse sentido, se faz necessário pensar em políticas que incluam esses indivíduos de maneira ampla e plena, compreendendo sua diversidade, respeitando cada realidade e contexto, valorizando opiniões, partindo de construções conjuntas e plenas. Em 2020, houve movimento excludente pelo governo federal através do Decreto nº 10.502/2020, que tinha como pano de fundo deslocar os investimentos da rede pública e das escolas regulares para instituições especializadas, segregando as pessoas com deficiência como se elas fossem um problema, com a única finalidade de atender interesses econômicos de alguns poucos. Na esfera estadual, tivemos a recente publicação de Decreto pelo governador Tarcísio autorizando acompanhantes indicados pela família de estudantes com deficiência a estarem com esses estudantes dentro da escola.
Infelizmente, historicamente, disseminou-se um ideal de corpo funcional tido como “normal” em nossa sociedade, a “corponormatividade”, e nessa lógica, a pessoa com deficiência é caracterizada como um sujeito impossibilitado de realizar sozinho as mais simples atividades cotidianas, ou ainda, está subjugada à decisão de outros acerca de sua vida e de suas escolhas pessoais, como se a pessoa com deficiência fosse um ser que habita um corpo não saudável, crença infundada, que tem suas raízes em processos históricos de extermínio, isolamento e segregação.
É urgente que, em nosso programa, possamos trazer o debate do anticapacismo, da educação inclusiva, do acesso pleno às políticas da saúde (com a inclusão das mulheres e meninas com deficiência na realização de tratamentos acessíveis) da cultura, lazer e esporte acessíveis como também às políticas de assistência social e moradia.
Acreditamos que essa lógica deve ser eliminada, e por isso, temos o compromisso de efetivar políticas públicas anticapacitistas, que promovam uma verdadeira inclusão, empoderamento e protagonismo da pessoa com deficiência, em cumprimento irrestrito ao artigo 4º da Lei 13.146/2015, que estabelece que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação em razão de sua condição. Dessa forma, defendemos:
● A prevenção de qualquer tipo de violência e discriminação contra as pessoas com deficiência – com atenção especial à crianças e mulheres com deficiência – por meio do fortalecimento do sistema de garantia de direitos, da qualificação dos equipamentos de saúde e assistência social responsáveis por prevenir e atender situações de violência, de campanhas socioeducativas sobre capacitismo nos meios de comunicação de massa, nas escolas e nos serviços públicos em geral saúde, segurança, entre outros;
● Adequar os levantamentos censitários (macro e microdados) de pessoas com deficiência, bem como de organizações governamentais e não governamentais que realizam trabalhos voltados ao segmento de modo a ampliar a rede e o acesso das pessoas a recursos que favoreçam sua inclusão social plena;
● Implantar ações que promovam a emancipação das pessoas com deficiência, sobretudo negros e negras, mães atípicas e cuidadores, tais como programas de reabilitação e oficinas de micro acessibilidade, particularmente em áreas periféricas e de maior vulnerabilidade, com vistas a incentivar a participação comunitária e social, ampliando o exercício da cidadania e da inclusão;
● Garantir a discussão em nível local da Política Nacional de Cuidados do MDS, que tem como objetivo garantir acesso ao cuidado de qualidade a quem dele necessite, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores, já que muitas pessoas com deficiência dependem de cuidados complexos que atualmente são realizados de maneira informal e na maioria das vezes pelas famílias;
● Garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência a todas as formas de comunicação, projetos, programas, páginas de Internet e serviços oferecendo as tecnologias necessárias, como a Comunicação Ampliada, Aumentativa e Alternativa, respeitando as especificidades e necessidades próprias inerentes a cada deficiência.
● Criação e incentivo de políticas voltadas a inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com reserva de vagas para essa população nos equipamentos públicos municipais;
● Projeto de lei para implementar em estabelecimentos públicos e privados, placas de sinalização para atendimento preferenciais, o símbolo das deficiências invisíveis e das pessoas neuro divergentes.