Queremos realizar um mandato feminista, compromissado com os direitos das mulheres, sua autonomia e o combate à violência de gênero. Queremos ainda garantir a autonomia das mulheres, defendendo a legalização do aborto e favorecendo condições necessárias à sua independência econômica. Para tanto, é importante combater o machismo e que, entre outras políticas, haja acesso a vagas em creches e na educação infantil, com qualidade e condições de trabalho para os profissionais. Defendemos o direito de a gestante decidir sobre seu corpo, livre das imposições da indústria das cesarianas, valorizando o parto humanizado, sem discriminação ou violência obstétrica. Lutaremos por um atendimento que dê atenção integral à saúde reprodutiva e sexual da mulher, especialmente às vítimas da violência doméstica e do estupro.

A violência permanece uma das mais graves violações dos direitos das mulheres e um dos maiores desafios no que se refere à construção de políticas públicas. Os índices ainda são altos em todo o Brasil. Desde agosto de 2017, que Ribeirão Preto não tem uma política eficiente de acolhimento mulheres vítimas de violência, data em que a Coordenadoria Municipal da Mulher foi fechada e substituída pelo Núcleo de Atendimento Especializado de Atendimento à Mulher (NAEM) e que embora tenha um papel importante ao combate à violência contra a mulher, não debate e não formula políticas públicas direcionadas às mulheres. Atualmente a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apoia-se apenas nos serviços do judiciário estadual, como a Vara de  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criada em 2021, como forma de combate à violência doméstica e de gênero. Dados de 2022 revelam que o número de medidas protetivas expedidas cresceu 12,2% em Ribeirão Preto em 2022. Assim como no restante do Brasil, Ribeirão Preto também apresenta números alarmantes de violência contra a mulher, porém esses números são amostrados somente nas denúncias notificadas.

Desde a criação do NAEM em 2017, o maior número de casos de violência doméstica (814) foi registrado em 2020, auge da pandemia de Covid-19. Em 2023, apenas entre de janeiro a agosto, a rede municipal de saúde notificou 154 casos de violência doméstica na cidade, segundo o Relatório de Violência da Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram 100 denúncias de estupro até junho de 2024 – um recorde desde 2001, quando os números começaram a ser divulgados – sem contar os inúmeros casos não notificados. Neste sentido é evidente a ausência de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica, substituindo ações políticas por ações jurídicas, que são importantes para a proteção das mulheres vítimas de violência, porém pouco eficientes quando se trata na formulação de estratégias que combatam a violência e discriminação de gênero na cidade.

Não obstante, crises econômicas têm efeitos objetivos e subjetivos na vida do povo. Em períodos de crise, como a qual passamos em frente a pandemia do COVID-19, a mulher, e em especial a mulher trabalhadora e negra, sofreu ainda mais os efeitos. Vale lembrar que a maioria dos profissionais de saúde eram mulheres e que estavam mais em risco de contaminação e morte na linha de frente contra o COVID-19, sobretudo as técnicas de enfermagem e enfermeiras.

É comum que, pela divisão de trabalho doméstico, a mulher fique responsável por fazer as compras e pelos cuidados de crianças e pessoas idosas e/ou com doenças crônicas, sentindo com maior intensidade a deterioração do poder de compra e falta de assistência médica e hospitalar e, portanto, tendo muitas vezes que fazer escolhas duras para garantir a subsistência de todos que estão aos seus cuidados diários. É frequente que seja a mulher a mais afetada pelo desemprego, já que a dinâmica de competição do mercado de trabalho costuma preterir mulheres nas famosas seleções de recursos humanos. E o aspecto mais frequente é que, com a dificuldade de arrumar emprego também por parte de seus companheiros, estejam mais sujeitas à violência doméstica, triste face da anomia social, quando o oprimido desconta o que sofre do opressor em outro alguém que possa oprimir – como evidenciam os números de violência doméstica somente na cidade de São Paulo em 2024, foram realizados cerca de 56 mil atendimentos a mulheres vítima de violência. O corte nas políticas sociais também afeta particularmente as mulheres, como ocorreu com a Reforma da Previdência e outros direitos cortados em nome da crise econômica.

É essencial que o poder público garanta a continuidade dos serviços de proteção à vida das mulheres, em atenção ao evidente aumento dos casos de violência na cidade. Nossa proposta é lutar pela criação da Secretaria da Mulher junto à prefeitura, para que seja possível criar políticas focadas não somente no tratamento dos casos de violência, mas sobretudo em políticas públicas voltadas para a diminuição da desigualdade de gênero de acesso ao trabalho e a prevenção destes tipos de violência contra mulher. Por isso, como políticas de combate e prevenção da violência à mulher, também propomos:

● A prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas socioeducativas nos meios de comunicação de massa, nas escolas e nos serviços públicos em geral, saúde, segurança etc.).

● Promover a assistência integral às mulheres que sofrem de violência doméstica e sexual, ampliando e estruturando serviços especializados: Centros de Referência, Casa Abrigo, Unidades referência em Saúde, Contracepção de emergência e a profilaxia de infecção pelo HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST).

● Lutar pela criação da Casa da Mulher, financiada exclusivamente por investimento público e corpo de servidores públicos;

● Formar e capacitar os(as) servidores(as) públicos, em particular na área de saúde e segurança, para o atendimento adequado das mulheres vítimas de violência;

● Acompanhar e fiscalizar a abertura da Delegacia da Mulher para atendimento 24 horas e atendimento psicossocial, cujos servidores tenham treinamento adequado para lidar com casos de violência machista;

● Ampliar a equipe de atendimento da patrulha Guardiã Maria da Penha. Pela chamada imediata das pessoas aprovadas em concurso público para a Guarda Municipal de Ribeirão Preto, preferencialmente de mulheres aprovadas.

● Lutar pela ampliação e garantia das casas de acolhimento de mulheres em alta vulnerabilidade;

● Para o enfrentamento da violência contra as mulheres com deficiência, garantir que os equipamentos CCM, Delegacias, CRM e outros, devem ter condições de atender as especificidades das deficiências.

● Lutar pela implementação de uma casa de passagem pública especifica para mulher;

● Implementar políticas de saúde pública que abordem as disparidades de saúde enfrentadas por mulheres negras, incluindo acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e programas de prevenção de doenças.