Quando o assunto é habitação, Ribeirão Preto só reforça seu caráter excludente e antipopular. As inúmeras ocupações que surgem na cidade são reflexo desse cenário. Sendo uma das cidades mais ricas do Estado de São Paulo e durante a pandemia do COVID-19, Ribeirão Preto ganhou o título nada glamouroso de campeã de despejos. Dados atualizados indicam que quase 50 mil pessoas vivem em favelas e comunidades em Ribeirão Preto, evidenciando o caráter excludente e discriminatório por parte do Poder Público , por não ter promovido nenhuma casa popular nos últimos 8 anos! Moradia é um direito humano fundamental e a Constituição de 1988 prevê a função social das propriedades. Terreno, casa ou espaço abandonado, sem uso, pode e deve, sim, ser desapropriado pelo Estado para atender às necessidades da população. O papel da prefeitura não é despejar as pessoas de ocupações, mas dar condições de moradia digna às pessoas. É necessário articular junto aos movimentos de luta por moradia uma grande força tarefa para zerar o déficit. Uma forma de diminuir custos e integrar as comunidades mais pobres na solução do problema é a iniciativa dos mutirões.

Outro ponto fundamental é enfrentar a especulação imobiliária, setor poderoso que controla grande parte da economia de Ribeirão Preto. Além disso, é inaceitável o uso de violência policial contra famílias vulneráveis em ações truculentas de reintegração de posse. Por uma política popular para a habitação em Ribeirão Preto, propomos:

● Plano de metas para zerar o déficit habitacional em Ribeirão Preto através de reforma urbana, para que todos possam viver em locais seguros e salubres;

● Combate à especulação imobiliária. Não ao lobby das empreiteiras na Câmara

Municipal e nos conselhos municipais de participação popular, promovendo a efetiva participação e controle social nos programas e projetos;

● Buscar suspender todos os processos de desocupação das comunidades e proibir o uso de violência policial nas reintegrações de posse eventualmente realizadas;

● Sobretaxação de grandes imóveis e terrenos vazios com comprovada destinação especulativa;

● Desapropriação de imóveis abandonados e inadimplentes para transformação em moradias populares;

● Modificação da legislação atual com a finalidade de garantir a construção de casas populares em vazios urbanos em toda cidade, e não apenas nas regiões mais remotas;

● Promover a regularização dos assentamentos urbanos e produzir a entrega de moradia para população de baixa renda utilizando modalidades como regularização fundiária, financiamento popular, aluguéis sociais e mutirões;

● Implementar políticas de habitação que combatam a segregação racial e garantam acesso justo a moradias seguras e acessíveis em comunidades bem planejadas;

● Garantir o acesso a todas e todos e a correta observação das normas da ABNT de acessibilidade e “desenho universal”, bem como o Decreto Federal 5296/04 nos projetos habitacionais e urbanos, nos ambientes internos e áreas comuns;

● Implementação de equipamentos públicos de qualidade na periferia.