A violência LGBTfóbica atinge todas as cores, idades, classes sociais e profissões. Nas ruas, avenidas e espaços públicos da cidade, especialmente nas regiões periféricas, a violência LGBTfóbica é uma triste realidade. Em Ribeirão Preto, o único órgão que formula políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ é o Conselho Municipal de Atenção e Diversidade de Gênero, porém, é um órgão consultivo e vinculado à Secretaria de Assistência Social. A população trans necessita de uma atenção especial, é a população mais vulnerável em situação de prostituição, pois o abandono da família, a exclusão escolar, a falta de oportunidades e o preconceito, as coloca à margem do acesso ao emprego e direitos. No caso da vulnerabilidade à prostituição, a maioria das pessoas trans trabalhadoras sexuais são transfemininas (travestis, mulheres trans; pessoas alinhadas ao feminino). Além disso, dados da ANTRA (2024) mostram que 57% das pessoas trans assassinadas eram transfemininas e 72% eram negras. Assim, é importante pensar as políticas públicas nesse recorte. Para os homens trans e demais pessoas transmasculinas, uma das maiores problemáticas é o suicídio; existem poucos estudos e eles trazem dados diferentes, mas a prevalência de transmasculinos que já pensaram ou tentaram suicídio é de mais de 60%. Nesse sentido, é importante prever uma alternativa de atendimento psicológico/psiquiátrico gratuito voltado para essa população.

Para mudar esta real e triste conjuntura, políticas públicas de educação, formação, inclusão e capacitação de profissionais devem ser permanentes. A LGBTfobia não pode ser tolerada e naturalizada: é preciso criar campanhas de combate ao ódio e ao preconceito. Os serviços públicos do município devem ser exemplares no recebimento e atenção às LGBTQIAPN+. Por isso, propomos:

● Lutar pela criação do Observatório de Gênero e Diversidade Sexual, vinculada a proposta de reivindicação para a criação da Secretaria das Mulheres junto ao executivo, que reúna dados sobre a população LGBTQIAPN+ e a violência LGBTfóbica na cidade e formule políticas públicas para a população LGBTQIAPN+;

● Garantir a continuidade de infraestrutura e quadro funcional especializado para o Centro de Cidadania LGBTQIAPN+ de Ribeirão Preto, aprovado através do PL 503/2020, com corpo de servidores públicos;

● Treinamento para profissionais da área da saúde para atendimento da população. LGBTQIAPN+;

● Combate ao preconceito na escola. Promover o aprendizado sobre questões de gênero e orientação sexual, voltado para o respeito às diferenças. Não ao PL 52/2017!

● Implementar e garantir o respeito ao nome social em todos os equipamentos da rede municipal;

● Abrigos para LGBTQIAPN+ em situação de rua ou que foram expulsas de casa, com respeito à identidade de gênero das travestis e pessoas transexuais;

● Criação e incentivo de políticas voltadas a inserir a população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, com reserva de vagas para essa população nos equipamentos públicos municipais;

● Criação, a exemplo da capital São Paulo, do Programa Transcidadania, com objetivo de reintegração social e de resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade.