“Educação é prioridade” esse é o mote que aparece como consenso na boca dos políticos tradicionais, dos jornalistas, apresentadores de televisão e do senso comum em geral. Entretanto, na maior parte das vezes de maneira hipócrita. Isso porque não é razoável defender qualquer melhoria na educação pública que não passe pela melhoria de sua infra-estrutura material, o que significa, na prática, aumento nos investimentos. Pois qualquer projeto de educação só será consequente se houver, por exemplo, valorização do magistério, diminuição do número de alunos por sala e contratação de mais profissionais especializados. No caso do município, esse investimento é ainda mais imprescindível, já que compreendemos as etapas iniciais da educação básica (formal) (competência legal (obrigatória) do município) como fundamentalmente importante para a formação de crianças, jovens, adultos e idosos. Entretanto, não ignoramos que uma proposta pedagógica inclusiva voltada para o conhecimento crítico e desenvolvimento da autonomia do(a) educando(a) é fundamental para construir uma escola que ensine a pensar e não a obedecer. 

Na esfera estadual, o governador Tarcísio de Freitas e o Secretário da Educação Renato Feder vêm promovendo ações anti-povo, desde o escandaloso projeto de substituição dos livros do PNLD do Ministério da Educação por livros didáticos digitais, a invasão de celulares de professores e estudantes instalando um aplicativo sem a autorização da comunidade escolar, até o fechamento de 300 salas de aula. Não bastasse, se aprofunda a cada dia a precária situação dos professores da categoria “O” do estado, que além de possuírem menores salários que os professores concursados, enfrentam constantes deslocamentos espaciais, a sobrecarga de trabalho, a desvalorização do trabalho docente. Mas não para por aí. O governo Tarcísio anunciou em junho de 2024, a construção de 33 escolas públicas em 29 cidades por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). Serão dois lotes que vão a leilão no segundo semestre, no valor de R$ 2,1 bilhões, que vão cair no colo das empresas, ampliando e diversificando os processos de privatização que ocorrem na rede estadual pública! Também em junho, o governo Tarcísio aprovou a Lei que criou o programa das escolas cívico-militares no estado. O programa prevê encontros semanais ministrados por policiais militares sobre o funcionamento do Estado e sobre conceitos sobre democracia! Em Ribeirão Preto, o vereador e presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), convocou uma audiência pública na Câmara Municipal para o mês de agosto, para debater as escolas cívico-militares e incentivar (bem como para) que as escolas públicas municipais e estaduais na cidade possam aderir a esse projeto conservador e reacionário.

Por isso, defendemos incondicionalmente a radicalização da democratização da garantia dos direitos de acesso à escola pública, de melhoria de uma escola com qualidade social, e da gestão da educação e das unidades escolares, tendo por inspiração não apenas nos grandes clássicos da Pedagogia, como Paulo Freire, para a defender na cidade as bandeiras do movimento secundarista que em 2105 ocupou as escolas e fizeram uma rica experiência de gestão democrática e libertária da educação, como recentemente visto pela comunidade escolar da EEM Guimarães Júnior, que freou o processo de militarização escolar, demonstrando a força do movimento estudantil e do professorado organizado.

Na perspectiva da defesa dos direitos social e humano à educação, de uma educação com qualidade social e da gestão democrática da educação pública, e tendo em conta as necessidades materiais e pedagógicas das escolas, propomos:

a) Quanto à democratização do acesso à educação:

• zerar o déficit de vagas em creches, onde os dados do Ministério Público mostram que em 2024, cerca de 1500 crianças estão sem vagas nas creches municipais;
• ampliar e diversificar a garantia do direito de acesso à escolarização presencial (alfabetização e pós-alfabetização) de jovens, adultos e idosos, mediante a abertura e manutenção, nos períodos matutino, vespertino e noturno, de turmas em unidades escolares, em centros especializados de EJAI e mediante o estabelecimento de convênios com organizações, movimentos sociais e populares da sociedade civil;
• construção de mais escolas com vistas a diminuir o número de alunos por sala de aula;
• ampliação da infraestrutura de bibliotecas, laboratórios, quadras e outros equipamentos de educação pública municipal;
• implementar e aprofundar de maneira radical a política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva com o devido Apoio Educacional Especializado (AEE);

b) Quanto à melhoria da qualidade social da educação escolar pública:

• discussão ampla com toda a comunidade escolar sobre alternativas pedagógicas e didáticas à progressão continuada em andamento;

• colocar em prática a Lei Federal 13.146/2015, que em seu capítulo IV, artigo 28, inciso XVII, incumbe ao poder público assegurar a oferta de um Profissional de Apoio Escolar Especializado para atender aos estudantes com deficiência, quando a avaliação pedagógica assim o indicar;
• educação para a diversidade: conscientização de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em relação a todas as formas de discriminação, como as relacionadas ao gênero, à raça/cor, à sexualidade e às pessoas com deficiência. 
• por uma educação antirracista, mediante o acompanhamento e a fiscalização da aplicabilidade da Lei 10.639/2003 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do município e também da Lei 11.645/2008 que inclui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena;
• defesa da construção coletiva, junto às comunidades escolares de educação básica no município, de políticas públicas de prevenção e combate à violência escolar e demais manifestações de violências nas escolas;
• defesa incondicional do princípio constitucional da autonomia e liberdade de cátedra de docentes e educadores da educação escolar pública;
• crítica radical e negação ao nefasto Projeto “Escola sem Partido” em Ribeirão Preto, e aos seus correlatos: Projeto “Infância sem pornografia” (PL 52/2017) e Programa Escolas Cívico-Militares (Lei Complementar Estadual 9/2024);
• lutar contra os processos e práticas que visem à plataformização da educação e das relações de ensino-aprendizagem (valorizar a autonomia docente);
• defesa da criação de um currículo de matriz sócio ecológica em escolas públicas e privadas;
• defesa de implementação de um caráter multidisciplinar à educação ambiental nas escolas municipais 
• defesa de currículo escolar que inclua o direito dos animais, separação de resíduos e compostagem doméstica, preservação do meio, programas amplos de educação para motoristas, ciclistas e pedestres, em especial para as crianças na escola, entre outros;
• realizar articulações visando a implantação do dia sem carne nas escolas, e incentivo à redução do consumo de proteína animal, com educação de hábitos alimentares que propiciem às pessoas conhecerem outras fontes de proteína;
• realizar articulações visando a dar prioridade ao fornecimento de merendas com alimentos orgânicos e de agricultura familiar nas escolas municipais;
• realizar defesa da Lei 13.935/2019 e pela criação de função/cargo para psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas;
• contratação imediata dos professores aprovados em concursos públicos dos anos de 2018 e 2019 (temporários e permanentes).

c) Quanto à democratização da gestão da educação pública (sistemas, órgãos intermediários e unidades escolares):

• no âmbito geral da Educação em Ribeirão Preto, defesa contundente do cumprimento imediato do Plano Municipal da Educação, construído democraticamente, que entre outras medidas, exige a aplicação de 30% do orçamento municipal para a Educação pública. 
• fiscalização quanto à adoção e à manutenção de efetiva gestão democrática das escolas públicas de Ribeirão Preto – municipais e estaduais;
• contratação de mais profissionais de gestão escolar que auxiliem nos projetos pedagógicos;
• debates entre todas as comunidades escolares sobre um plano político pedagógico para o município que culmine em um Congresso Municipal de Educação.

d) Valorização dos profissionais do magistério público e da dignidade da atuação de professores e educadores

• defesa do aumento real dos salários dos professores; 
• defesa da diminuição da jornada de trabalho em sala de aula, sem redução da remuneração e incentivo à formação continuada;
• defesa de remuneração adequada do trabalho docente, inclusive extra sala de aula;
• defesa de incentivos à formação continuada de docentes e educadores – em serviço e outros ambientes acadêmicos/científicos);
• defesa do princípio constitucional (também presente na LDB 9.394/96) da autonomia e da liberdade de cátedra de docentes e educadores das redes públicas de ensino em Ribeirão Preto;
• defesa da contratação de coordenadores pedagógicos para todas as unidades de educação infantil (Combater o Projeto de Lei Complementar Municipal n° 22/2024);
• realizar articulações institucionais visando ao fim das práticas de desvio de função de profissionais da educação. Aulas devem ser ministradas exclusivamente por profissionais habilitados na disciplina e faixa etária em questão;