Ecossocialismo

Acreditamos que a preservação da natureza e de seus recursos é um princípio que deve reger toda a formulação das políticas públicas no âmbito municipal. O modo como nos relacionamos com o ambiente no contexto de uma grande cidade como Ribeirão Preto carrega as marcas de um modelo predatório que dissocia os aspectos social e ambiental quando a realidade mostra justamente o contrário. Apesar de impactar a cidade (e o planeta) como um todo, o impacto da degradação das áreas de recarga do Aquífero Guarani, da poluição e da ocupação desenfreada e mal planejada do solo e das Áreas de Proteção Ambiental impacta com mais violência as populações em situação de pobreza.

Uma política socioambiental na esfera da cidade deve levar em conta aspectos que vão além da preservação e conservação das áreas verdes ainda existentes, mas também a restauração ecológica, com por exemplo, práticas de reflorestamento que também é parte fundamental, especialmente no momento em que estamos vivendo de emergência climática que só tende a agravar os desastres socioambientais.

Pensamos a cidade enquanto as pessoas, os animais, o solo, a água e o ar que a constituem enquanto espaço que deveria e poderia ser harmônico, mas que é justamente o oposto devido à lógica irracional do sistema que rege nossas relações econômicas e sociais, principalmente em uma cidade como Ribeirão Preto, dominada pelo agronegócio, pela especulação imobiliária e pelas máfias do transporte. Garantir acesso ao saneamento básico, lutar pelos nossos parques e praças públicas, Unidades de Conservação bem como incentivar a produção e o consumo de alimentos a partir de técnicas sustentáveis guiadas pela agroecologia, são iniciativas importantes que estão no escopo do que entendemos como um programa ecossocialista para Ribeirão Preto. Além disso, o respeito aos direitos das comunidades rurais (assentamentos), em uma cidade fortemente capitalizada pelo agronegócio precisa ser garantido. Por tudo isso, defendemos:

a) Direto à cidade e ao bem viver, defesa do meio ambiente e dos recursos naturais:

· Lutar pela concessão de terras devolutas sob gestão municipal para grupos familiares que queiram produzir utilizando práticas agrícolas de base ecológica. Reforma agrária já!

· Lutar pela construção de cinturões agroecológicos em torno da cidade, tornando essas áreas exclusivas para práticas agrícolas de base ecológica, como sistemas agroflorestais, agricultura sintrópica ou biodinâmica, permacultura e agroecologia;

· Projeto de lei que crie o programas de incentivo econômico para pequenos produtores que adotem ou estejam em transição para práticas agroecológicas ou fazendo a conversão da produção convencional para a orgânica;

· Propor junto a câmara dos vereadores um projeto de lei que proíba a utilização de agrotóxicos na área urbana;

· Política de estímulo à implantação de hortas e canteiros comunitários em toda a cidade, com a revisão e regulamentação da Lei nº 14.205/2018;

· Estímulo a realização de cursos de manutenção de hortas orgânicas e formação profissionalizante de jardinagem e paisagismo sustentável;

· Projeto Intersetorial Agrofloresta Urbana: articulação entre secretarias do meio ambiente, da assistência social, da educação e da saúde, que prevê a implementação de agroflorestas em áreas degradadas e com vulnerabilidade social;

· Propor e garantir a revisão do plano de combate a incêndios do município, cuja última alteração ocorreu há mais de 25 anos, sendo que a emergência climática traz a urgência de novos planos e de maior incentivo;

· Estabelecer políticas de criação de áreas verdes, parques e reconstituição de matas, e gestão e elaboração de políticas de praças, áreas verdes, parques, e unidades de conservação municipal, de forma coletiva, através de conselhos populares – visando o combate ao racismo ambiental, democratizando esses espaços, e a reconstituição de matas, despoluição de rios e recuperação da biodiversidade local;

· Garantir que o executivo estabeleça um planejamento habitacional que não comprometa a preservação das áreas de mananciais e áreas verdes, com proibição de que condomínios e grandes empreendimentos imobiliários restrinjam acesso de qualquer pessoa ou animal a APP ou APA, e proibição da construção destes empreendimentos em unidades de conservação ambiental;

· Não à privatização das praças e parques públicos! Fortalecimento dos conselhos populares de gestão de praças e parques e criação de uma rede intermunicipal para reverter a lei estadual que aprova a concessão de parques públicos à iniciativa privada;

· Lutar pelo estabelecimento de programas de arborização que respeitem o mínimo sugerido pela OMS de uma árvore por habitante;

· Propor o mapeamento de forma adequada das bacias hidrográficas de Ribeirão Preto e região para o melhor uso dos espaços;

· Garantir o cumprimento da Lei Estadual 9.866/1997 que protege e recupera mananciais, cursos e reservatórios de água;

· Garantir o acesso universal à água potável e saneamento básico, devendo o serviço ser gratuito para população socialmente vulnerável: a ONU incluiu a água e o saneamento como direito humano básico em 2010;

· Lutar pelo saneamento básico e estações de tratamento de água para todas as regiões do município visando a melhoria quantitativa e qualitativa do esgotamento urbano e rural e a prevenção de doenças;

· Garantir que o executivo faça manutenções constantes na rede de água visando reduzir as perdas na tubulação;

· Lutar pela proteção e reflorestamento das áreas de preservação ambiental, visando garantir permeabilidade das áreas de recarga do aquífero Guarani;

· Política de estímulo à implantação de cisternas e reservatórios de captação de água de chuva e de reuso da água;

· Garantir a participação do município na despoluição, desassoreamento e descanalização prevendo reconstituição de matas ciliares nos corpos d’água;

· Elaborar projeto para que a gestão dos recursos hídricos, do saneamento e dos resíduos sólidos sejam feitos por comitês populares, para que esses temas não sejam abordados exclusivamente de maneira técnica, e estabeleçam metas adequadas para despoluição e redução dos gases de efeito estufa, a partir de uma noção de saneamento máximo e procurando incorporar as propostas à permacultura e outras formas ecológicas de desenvolvimento regional;

· Lutar pela criação de Parques Ecológicos: promover parceria com cooperativas de reciclagem, que garanta o gerenciamento ambiental, a triagem dos recicláveis, com infraestrutura da prefeitura mas que regulamente o trabalho de catadores e que absorva e prepare essa mão de obra para um projeto de coleta seletiva em toda a cidade;

· Fiscalizar e garantir a regulamentação e criação de cooperativas de reciclagem. Expandir sistema de coleta e reciclagem na cidade. Distribuição de ecopontos por todo o município, para coleta de lixo eletrônico, óleo de cozinha, resíduos orgânicos entre outros;

· Projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de que todas as empresas com contratos ou incentivos fiscais nos municípios realizem manejo ecológico de resíduos, utilizem materiais não poluentes e tenham sua relevância social avaliada pela população;

· Projeto de lei que regulamente a compostagem de resíduos orgânicos urbanos e preveja que parte do orçamento público gasto com a coleta e despejo de resíduos em aterros seja direcionada para o programa de compostagem urbano da cidade;

· Garantir a criação de pátios públicos de compostagem para o processamento dos resíduos orgânicos provenientes de podas de árvores, roçagem de praças, e resíduos provenientes das feiras de rua, e estímulo de compostagem doméstica com criação de campanhas de conscientização e distribuição de composteiras;

· Incentivar a ampliação de investimentos em energia limpa, com foco em energia solar e eólica. Estudar implantação de rede elétrica inteligente;

· Elaborar projeto de lei que garanta o financiamento público de baixo custo, para população em situação de pobreza, de sistema de aquecimento solar de água e de geração de energia fotovoltaica;

· Parceria com universidades locais para criação de polos de estudos ambientais e criação de programa de incentivo à inovação e criação de tecnologias de geração de energia limpa;

· Fiscalizar e garantir um maior rigor no combate e cobrança das multas aplicadas por crimes ambientais. O dinheiro das multas ambientais devem ser destinadas à fundos públicos, que fomentem iniciativas de educação ambiental e proteção da fauna e da flora;

· Lutar por maior investimento em transporte coletivo de qualidade, revisando as matrizes energéticas e o uso de combustíveis fósseis dos ônibus;

· Projeto de lei que garante o desconto progressivo no valor do IPTU para famílias que instalarem painéis e/ou aquecedores solares em suas residências;

· Economia Solidária: oferecer suporte para as redes que promovem as trocas e doações de produtos usados. Mecanismo de incentivo à economia solidária e de criação de modelos alternativos à cultura do consumismo, com a revisão e regulamentação da Lei 13.959/2017;

· Projeto de lei que garante o fomento para a agricultura familiar sustentável e agroecológica por meio da compra direta de seus produtos e que forneça alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos na merenda das escolas municipais, para entidades sócio assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade;

· Incentivar a realização de ampla gama de eventos que promovam a cultura da bicicleta e sua relação com políticas de saúde;

· Revisão das políticas de licenciamento ambiental e maior fiscalização dos órgãos de controle;

· Incentivo à conservação das florestas e de mananciais, a fim de evitar populações socialmente vulneráveis nas áreas de desmoronamento e maiores impactos ambientais negativos;

· Submissão a plebiscito popular de todas as grandes obras de impacto socioambiental em Ribeirão Preto;

· Defender implantação da política ambiental e climática de modo transversal à estrutura governamental municipal, de modo estruturante, articulado e coordenado, com ampliação e fortalecimento do órgão ambiental municipal. A Secretaria do Meio Ambiente não deve ser lote de barganha política; mas sim conduzida com conhecimento e capacidade técnica para formular, implantar e manter políticas públicas setoriais e intersetoriais;

· Sempre que necessário, em função da nova realidade climática, apontar e propor revisão da legislação ambiental municipal, com o objetivo de atualizar os instrumentos e mecanismos de mitigação e adaptação às mudanças do clima;

· Monitorar a qualidade ambiental do município: ar, clima, águas, solos, subsolo, vegetação, fauna, paisagens, ruídos, risco de queimadas urbanas e incêndios florestais, entre outros;

· Fortalecer a Defesa Civil do Município tendo em vista os cenários previsíveis das mudanças climáticas. No caso de Ribeirão Preto, especial atenção ao período do inverno e início da primavera (junho a outubro), considerando, então: a estiagem prolongada e pronunciada, que se reverte em inúmeras consequências como aumento das taxas de temperatura, baixa taxa de umidade relativa do ar, piora da qualidade do ar, maior frequência de tempestades de terra, vegetação seca como combustível gerando fogo. Todas essas consequências pioram significativamente o aparelho respiratório das pessoas e dos animais, com consequente superlotação de unidades de saúde, hospitais e clínicas;

· Observar e fazer valer os instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente, elencados no Artigo 64 do Plano Diretor – LC 2.866/2018;

b) Bem estar e questão animal:

· Projeto de lei municipal que proíbe a circulação de animais de grande porte em áreas urbanas;

· Defender a criação de ecodutos ou pontes verdes: passagens que cruzam estradas ou rodovias com o objetivo de oferecer uma travessia segura aos animais que vivem nas áreas de preservação ambiental próximas. Exemplo de local onde uma ponte verde poderia ser viabilizada em Ribeirão Preto: APA da Santa Tereza;

· Projeto de lei municipal que substitua as carroças movidas a tração animal por triciclos híbridos (movido por pedal ou motor elétrico), que suporte grandes cargas;

· Garantir o cumprimento da lei estadual 12.916/2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e proíbe o uso de eutanasia para esses fins. Lutar para que o município estabeleça um programa de controle populacional e de adoção responsável dos cães e gatos que são tutelados pela coordenadoria de bem estar animal e os do centro de zoonoses;

· Garantir que o executivo controle e faça o monitoramento e fiscalização dos pontos de abandono de animais domésticos da cidade;

· Lutar pela construção de um Centro de Controle Populacional (CCP) de animais domésticos, que garanta também o atendimento emergencial de cães e gatos, com serviços laboratoriais básicos como exames de sangue e raio-x;

· Fiscalizar e garantir a qualidade do programa de recolhimento de animais de grande porte em situação de abandono ou de vulnerabilidade em áreas urbanas: que inclua o recolhimento, tratamento, e doação responsável;

· Projeto de lei que proíba a reprodução de cães e gatos que tenha como objetivo a comercialização;

· Projeto de lei municipal que proíba a realização de eventos que tenham como atração qualquer tipo de animal: incluindo competições de cantos de pássaros, rodeios, rinhas ou qualquer tipo de feira com comercialização de animais;

· Combate à privatização do Zoológico Municipal, a fim de mantê-lo como importante centro de educação ambiental para a população do município;

Promover a extinção gradativa de zoológicos e aquários enquanto espaços de entretenimento: com a transformação desses locais em santuários, com visitação pública restrita, centro de pesquisas, centro de triagem de animais silvestres (CETAS), com estrutura e funcionários capacitados para atendimento e resgate da fauna típica da região, pesquisa de populações nativas, ecologia de comunidades e ecossistemas, recuperação de hábitats naturais e promoção de educação ambiental para a população;
Providenciar a transferência dos animais que hoje estão no zoológico municipal, para entidades públicas ou não governamentais, que tenham melhor estrutura e que proporcione melhor bem estar animal do que o zoológico.