Este documento apresenta as principais propostas da candidatura de Annie para a vereança de Ribeirão Preto em 2024. Trata-se de um trabalho coletivo, realizado por muitas mãos dos mais diversos âmbitos da luta popular que querem uma cidade mais inclusiva, mais democrática e menos desigual. Procuramos apresentar um programa sério e tecnicamente fundamentado que rompa com as velhas formas de governar, atreladas aos interesses das grandes empresas e do agronegócio, e que estão engessadas pelos “acordões” dos partidos tradicionais que, quando muito, refletem apenas demagogicamente sobre as populações oprimidas, como as mulheres, a negritude, as pessoas com deficiência, as LGBTQIAPN+, e as pessoas em situação de pobreza.

Com 700 mil habitantes e com o 29⁰ orçamento do Brasil, Ribeirão Preto é o maior centro econômico do nordeste paulista, por concentrar a maior produção canavieira do país, sendo considerada uma das regiões mais prósperas do estado de São Paulo, e tendo por isso recebido o apelido de “Califórnia Brasileira”. Em 2021, a cidade foi reconhecida com uma nova unidade regional do Estado de São Paulo, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), que compreende 34 municípios. Mas a importância e a riqueza da cidade não se resumem a termos materiais: Ribeirão Preto é uma cidade da diversidade, polo de saúde e de educação universitária, com uma rica produção artística e cultural.

Porém, a realidade da cidade está muito longe de ser a versão alusiva à Califórnia estadunidense. A riqueza produzida pela população espalhada em mais de 650.916 km² de município é usufruída por poucos privilegiados, localizados na zona sul e nos condomínios de luxo, e pelo forte agronegócio e latifundiários da cidade. E isso acontece porque Ribeirão Preto é uma cidade que está à venda. O melhor da infraestrutura urbana é localizada nas regiões centrais e sul, onde, em função disso, o preço dos imóveis é exorbitante, o que expulsa a população em situação de pobreza cada vez mais para as periferias. O domínio da cidade pelo agronegócio e pela especulação imobiliária também agrava a situação de emergência climática e ambiental que vivemos no mundo, trazendo à tona inúmeros problemas socioambientais, como o desmatamento, a péssima qualidade do ar, o aumento do calor, o racismo ambiental, a perda da nossa biodiversidade, contaminação do solo, da água e do ar, degradação do solo, esgotamento dos mananciais, geração de resíduos, e péssima distribuição e qualidade dos alimentos.

Nas regiões periféricas faltam os equipamentos públicos mais básicos, como saneamento e pavimentação, estrutura de saúde, escolas, praças e creches. Esta segregação perversa, além de ser um flagrante ataque ao direito à cidade, produz graves consequências sociais, como a transfiguração do espaço público em um ambiente hostil, e que acaba por tornar-se palco de violência e assédio. Além disso, amplia a distância entre local de trabalho, estudo e moradia, dificultando o deslocamento diário da classe trabalhadora e estudantil. As máfias dos transportes aproveitam-se disso para faturar milhões com enormes subsídios dados pela prefeitura e a cobrança de passagens caríssimas, ao mesmo tempo em que mantêm uma malha rodoviária sempre lotada, precária e sem condições mínimas de acessibilidade.

Esta lógica elitista de cidade reforça as opressões historicamente constituídas. Do ponto de vista das mulheres, o transporte sobrecarregado e o caráter inseguro das vias públicas facilitam a ação das práticas machistas de estupro e assédio. Além disso, a precariedade dos serviços de educação e saúde (como creches, escolas e instituições especializadas em saúde da mulher) perpetuam estruturas patriarcais que oprimem as mulheres, como dupla jornada de trabalho e falta de assistência adequada para a maternidade e da violência doméstica. Do ponto de vista da população LGBTTQIAPN+, a marginalização e o abandono de certas regiões da cidade facilitam a sua transformação em redutos inseguros de exploração sexual de transexuais e travestis. Além disso, a completa ausência de uma política de segurança pública voltada para o combate à LGBTfobia ajuda a transformar Ribeirão Preto em uma cidade ainda mais violenta, preconceituosa e opressora. Finalmente, cumpre destacar que esta hieraquização e segregação entre centro/zona sul e periferia possui um nítido caráter racial. Os espaços embranquecidos do centro/zona sul são distantes e hostis à juventude negra das periferias, que é alvo fácil da violência policial. Dessa forma, a segregação urbana apenas materializa a discriminação racial que é constitutiva da realidade social brasileira.

As contradições ampliadas e multiplicadas, objetivas ou latentes (tantas contradições latentes) não poderiam permanecer em calmaria. Ribeirão Preto, vem sendo ao longo da última década, um local de diversas movimentações políticas e sociais. Não é por acaso que as grandes manifestações de Junho de 2013 no país também tenham sido expressas por aqui, tendo os movimentos “Panelaço” e “Se vira Ribeirão” como forças motrizes para o estopim das Jornadas de Junho de 2013 na cidade. Foram mais de 30 mil pessoas nas ruas no dia 20 de Junho de 2013. E vejam só: justamente pelo tema do transporte! A partir de Junho tivemos ainda na cidade a “Marcha das Vadias”, a “Primavera das Mulheres”, que teve um papel expressivo com o movimento de mulheres indo às ruas pelo “Fora Cunha e a Pílula Fica” (2015), a “Greve Mundial das Mulheres” (2017), estopim da “Greve Geral de 2017”, contra a reforma da previdência de Temer, e o “Movimento #EleNão” (2018), cujo principal objetivo foi protestar contra a candidatura à presidência da república do então deputado Jair Bolsonaro, principalmente em virtude de suas declarações misóginas e defesa da ditadura militar, além da construção coletiva do Dia Internacional de Luta das Mulheres, no dia 08 de Março, desde então, através da união de mulheres e de diversos coletivos e movimentos feministas como o “Desconstrua”, “Myrthes Gomes”, “Projeto à Dora”, “Sarau das CombAtivas”, “Disseminas” e o “Coletivo Juntas”. Não podemos esquecer do Outono feminista em defesa do aborto legal que continua forte e mobilizado e luta contra o retrocesso representado pelo PL 1904 e que colocou o movimento de mulheres novamente nas ruas em Junho de 2024. Embora o presidente da Camâra dos Deputados, Arthur Lira, tenha anunciado que apenas tratará do PL do Estupro após as eleições municipais, foi um claro recuo diante da entrada em cena do movimento de mulheres, cuja a força das feministas indicam um caminho para lutar contra a extrema direita, sem fazer concessões programáticas e apelando às ruas.

Da mesma forma, aqui também ocorre as marchas do orgulho LGBTQIAPN+, a “Marcha da Maconha”, a “Greve Global pelo Clima”, a “Semana da Mobilidade”, e há um forte movimento organizado na luta constante por moradia e pela terra, e em defesa do meio ambiente, dos direitos dos animais, e da soberania alimentar, com atuação de diversos ativistas, coletivos e movimentos das mais diversas áreas, nos conselhos de participação popular da cidade, como é o caso do “Banquetaço”, “Slow Food Brasil”, “Associação Pau Brasil”, “Rede Emancipa de Educação Popular” e “Cebes”, sem contar as lutas do movimento estudantil que também têm expressão através do “Coletivo Juntos”, de diversas Ligas Acadêmicas entre outros.

Não podemos esquecer do Tsunami da Educação, protesto nacional contra o já então presidente Bolsonaro, que ocorreu em 15 de Maio de 2019 em todo o país, levando às ruas de Ribeirão Preto cerca de 5 mil pessoas, entre elas estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de São Paulo, contra os cortes da Educação e contra o negacionismo à ciência por parte de Bolsonaro e seu governo anti-povo. Mais recentemente, durante a pandemia da COVID-19 em 2021, inúmeros atos pelo #ForaBolsonaro na cidade, somaram-se a diversas outras manifestações nacionais pelo direito à vida. Em 2022, no segundo turno das eleições presidenciais, mais uma vez os estudantes da Universidade de São Paulo do campus Ribeirão Preto foram às ruas pelo “vira-voto”, em defesa da democracia e do Estado de direito, culminando na vitória de Lula.

Acreditamos que são lutas como essas que podem sacudir as injustas estruturas e mudar radicalmente o caráter segregador dessa cidade. Nós nos apoiamos justamente nelas para construir uma política alternativa.

Procuramos formular um programa voltado para uma cidade profundamente democrática, contra toda forma de exploração, opressão e segregação. Elaboramos propostas voltadas para o âmbito mais geral do direito à cidade, bem como propostas relacionadas aos direitos das mulheres e para uma sociedade ecossocialista. Temos total consciência de que aplicá-lo implica contrariar poderosos interesses. Entretanto, consideramos que para realizar as necessárias mudanças sociais é inevitável colocar-se em conflito contra os que gozam de privilégios ilimitados e até hoje intocados.

Nós estamos dispostos a dar essa batalha, e esperamos que você venha conosco. Este programa está em permanente construção, sendo realizado coletivamente, com a ajuda de profissionais, ativistas, militantes e cidadãos das diversas regiões da cidade e áreas de atuação. Através dos grupos de trabalhos e Conselho Político da campanha, elaboramos uma síntese que possa ser o mais próximo possível de uma cidade construída por e para pessoas, e não para o lucro de alguns poucos. Entretanto, esse trabalho não termina aqui. Queremos engajar cada vez mais a juventude e a classe trabalhadora nessa luta, e esse convite é para você. Contamos com você nas ruas e nas redes!